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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3558 Condescendência criminosa Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3558 Condescendência criminosa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3558 Condescendência criminosa Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3558 Condescendência criminosa Não
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