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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3558 Condescendência criminosa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3558 Condescendência criminosa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3558 Condescendência criminosa Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3558 Condescendência criminosa Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não
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