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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12005 Outras medidas de proteção Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9593 Locação de Imóvel Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14708 Ajuda de Custo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11959 Receptação culposa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9595 Troca ou Permuta Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9594 Mandato Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12864 Infraestrutura Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10357 Licença Prêmio Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9598 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9602 Comodato Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9603 Mútuo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
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