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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11339 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11345 Patrocínio indébito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11346 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11334 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
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