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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12859 Período Integral Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10350 Licenças Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4971 Debêntures Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4972 Duplicata Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9880 Contra a Flora Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4805 Previdência privada Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
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