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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11827 Zona Costeira Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
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