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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11827 Zona Costeira Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11827 Zona Costeira Não
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