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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5575 Abandono Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5575 Abandono Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
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