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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5575 Abandono Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5575 Abandono Não Sim
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