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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5575 Abandono Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
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