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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
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