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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
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