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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11364 Desobediência a decisão judicial Não
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