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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
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