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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
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