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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11364 Desobediência a decisão judicial Não
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