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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6024 Liberação de mercadorias Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6024 Liberação de mercadorias Não
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