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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12856 Material Didático Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10334 Promoção Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5833 Petição de Herança Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9875 Contra a Ordem Econômica Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11137 Dormir em serviço Não Não
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