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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9580 Espécies de Contratos Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9580 Espécies de Contratos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9580 Espécies de Contratos Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9580 Espécies de Contratos Não
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