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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9580 Espécies de Contratos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9580 Espécies de Contratos Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9580 Espécies de Contratos Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9580 Espécies de Contratos Sim
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