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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Sim
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