Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 299551-299575 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11054 Menagem Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11359 Coação Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11363 Desacato Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11369 Favorecimento real Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11355 Concussão Sim
Mostrando itens 299551-299575 do total de 485278