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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10625 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10624 Perdão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11937 Desvio de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12855 Transporte Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4438 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13253 Período de Graça Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
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