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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9904 Agrários Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
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