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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9880 Contra a Flora Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9889 Contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9891 De Tortura Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9892 De Trânsito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9894 De Imprensa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9896 Contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9897 De genocídio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
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