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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10312 Piso Salarial Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10497 Subsídios Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10662 Abono de Permanência Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10705 Subteto Salarial Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
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