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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9856 Contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9877 Representação caluniosa Não
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