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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10621 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
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