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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10165 Liberação de Conta Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10160 Liberação de Conta Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Sim
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