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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9642 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9642 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9642 Leve Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9642 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9642 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10847 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2480 Liberação das Guias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2480 Liberação das Guias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2480 Liberação das Guias Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2480 Liberação das Guias Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10160 Liberação de Conta Não Não
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