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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9755 Contra a Família Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9760 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9761 Bigamia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9774 Incêndio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9775 Explosão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
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