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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11363 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11363 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11363 Desacato Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11363 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11363 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11363 Desacato Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11363 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11363 Desacato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11363 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11363 Desacato Não Não
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