Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11368	Favorecimento pessoal	Não	Sim
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11368	Favorecimento pessoal	Não	Sim
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11368	Favorecimento pessoal	Não	Sim
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	11368	Favorecimento pessoal	Não	Sim
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11368	Favorecimento pessoal	Não	Sim
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	11368	Favorecimento pessoal	Não	Sim
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	11368	Favorecimento pessoal	Não	Sim
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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