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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11369 Favorecimento real Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11369 Favorecimento real Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11369 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11368 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11368 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11368 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11368 Favorecimento pessoal Não
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