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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11363 Desacato Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11363 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11363 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11363 Desacato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11363 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11363 Desacato Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11363 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11363 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11363 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11363 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11363 Desacato Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11363 Desacato Não Não
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