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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11369 Favorecimento real Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11369 Favorecimento real Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11369 Favorecimento real Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11369 Favorecimento real Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11369 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11369 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11369 Favorecimento real Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11369 Favorecimento real Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
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