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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9580 Espécies de Contratos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
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