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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10222 Estabilidade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10222 Estabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10329 Estabilidade Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10329 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10222 Estabilidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10329 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10329 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10329 Estabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10329 Estabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10222 Estabilidade Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10222 Estabilidade Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10222 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
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