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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
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