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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10847 Leve Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3386 Leve Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10847 Leve Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10847 Leve Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9642 Leve Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10847 Leve Sim
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