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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
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