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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10232 Reversão Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10232 Reversão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10232 Reversão Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10232 Reversão Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10232 Reversão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10232 Reversão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10232 Reversão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10232 Reversão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10232 Reversão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10232 Reversão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10232 Reversão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10232 Reversão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10232 Reversão Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10232 Reversão Não Não
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