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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10232 Reversão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10232 Reversão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10232 Reversão Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10232 Reversão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10232 Reversão Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10232 Reversão Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10232 Reversão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10232 Reversão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10232 Reversão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10232 Reversão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10232 Reversão Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10232 Reversão Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10232 Reversão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10232 Reversão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10232 Reversão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10232 Reversão Não Não
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