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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
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