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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
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