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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11369 Favorecimento real Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11369 Favorecimento real Não
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