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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6206 Auxílio Direto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6216 Prestação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7835 Retificação de Sexo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7737 Cancelamento de Protesto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7911 Por Remição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
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