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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10907 Transferência de Preso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7795 Internação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10605 Competência do MP Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6194 Perda Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
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