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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
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