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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7940 Deserção Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10935 Desclassificação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7785 Prestação Pecuniária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7786 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10635 Progressão de Regime Não
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