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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11810 Dever de Informação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11811 Práticas Abusivas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10600 Impedimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10867 Ausência de Fundamentação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10602 Condicional do processo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10630 Transação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10925 Provas Não
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