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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10329 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10222 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
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